ABSTRACT The Brazilian Unified Health System (SUS), since its creation in 1988, has a history of insufficient resources to effectively guarantee universality and comprehensive care. Its underfunding, derived from the lack of support from part of society and neoliberal policies undertaken by various governments in the 1990s and 2000s, turned into effective reduction in real terms of funding resources after the approval of the “expenditure ceiling” in 2016, aggravating the structural system difficulty. The Covid-19 pandemic generated a preeminent need to expand the service capacity of the public health system and, with that, the resources for the SUS were expanded. However, this greater financial availability was the result of extraordinary measures and was restricted to the years 2020 and 2021. The ordinary budget for health in those years and the 2022 LOA demonstrate that the underfunding continues and that the pandemic did not change the lack of priority given to healthcare within the federal budget.

RESUMO O Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua criação em 1988, tem um histórico de recursos insuficientes que permitam efetivamente garantir a universalidade e a integralidade do cuidado. Seu subfinanciamento, derivado da ausência de apoio de parte da sociedade e de políticas neoliberais assumidas por diversos governos nos anos 1990 e 2000, transformou--se em um efetivo desfinanciamento a partir da aprovação do “teto de gastos”, em 2016, agravando as dificuldades estruturais do sistema. A pandemia de Covid-19 gerou uma necessidade preeminente de ampliação da capacidade de atendimento do sistema público de saúde e, com isso, os recursos para o SUS foram ampliados. Essa maior disponibilidade financeira, porém, foi fruto de medidas extraordinárias e ficou restrita aos anos de 2020 e 2021. O orçamento ordinário destinado à saúde nesses anos e a LOA de 2022 explicitam que o desfinanciamento se mantém e que a pandemia não gerou priorização da saúde da população brasileira no interior do orçamento federal.

Resumo O texto analisa a forma como Mises, Hayek e Rothbard discutem abrangência que dão à privatização da educação utilizando como lente os seus conceitos de Estado, Mercado e Indivíduo. Os autores dão bases para o questionamento do ensino obrigatório e público, bem como do uso de impostos para financiá-lo. Tratam a educação pública como doutrinação, identificando o ensino formal como uma deliberação privativa da família ou, no máximo, um serviço a ela provido pelo mercado, recusando a educação como direito.

Abstract The paper addresses the scope of privatization in education on Mises, Hayek and Rothbard views, considering its concepts of State, market and individual. The authors providing grounds for questioning compulsory and public education as well as the use of taxes to finance it. They treat public education as indoctrination, identifying formal education as a private decision of the family or, at most, a service provided by the market, refusing education as a right.

Resumen El texto analiza la forma en que Mises, Hayek y Rothbard discuten la educación, el alcance que le dan a la privatización en este campo utilizando sus conceptos de Estado, mercado e individuo. Los autores dan motivos para discutir la educación pública y obligatoria, así como el uso de impuestos para financiarla. Tratan la educación pública como un adoctrinamiento, identificando la educación formal como una decisión privada de la familia o, como mucho, como un servicio brindado por el mercado, rechazando la educación como un derecho.

This article aims to identify the activities of the von Mises Brasil Institute and the Rothbard Institute in the conformation of neoliberal rationality in Brazilian education. Its most general hypothesis is the notion that liberal think tanks are specific mechanisms for the spread of neoliberal rationality around the world. It is a bibliographic and documentary study that inserts these think tanks in a historical processes and also is based on the concept of neoliberal governmentality by Brown (2019) and Dardot and Laval (2016). Its main conclusions indicate that the activities of these organizations and their conception of education are part of a more global movement of ideological reaction to the financial crisis of 2008. In education, it concludes that such rationality involves the centrality of families in decisions about education, with legitimization of extreme privatization strategies, disqualification of public and compulsory education with arguments both from the Austrian School as well as the “cultural Marxism” ideology.

Este artículo tiene como objetivo identificar la influencia del Instituto Mises Brasil y el Instituto Rothbard en la estructura de la racionalidad neoliberal de la educación brasileña. Su hipótesis más general es la noción de que los think tanks liberales son mecanismos específicos para la difusión de la racionalidad neoliberal en todo el mundo. Es un estudio bibliográfico  y documental que toma como base el concepto de gubernamentalidad neoliberal de Brown (2019) y Dardot y Laval (2016). Sus principales conclusiones indican que las actividades de estas organizaciones y su concepción de la educación son parte de un movimiento más global de reacción ideológica a la crisis financiera de 2008. En educación, sus conclusiones indican que esta racionalidad implica la centralidad de las familias en las decisiones sobre la educación, con legitimación de estrategias extremas de privatización, la descalificación de la enseñanza pública y obligatoria tanto con argumentos de la Escuela Austriaca como de la ideología del “marxismo cultural”.

Este artigo visa identificar a atuação do Instituto Mises Brasil e do Instituto Rothbard como mecanismos de conformação da racionalidade neoliberal no campo da educação no Brasil. Tem como hipótese mais geral a noção de que think tanks liberais são mecanismos específicos de propagação da racionalidade neoliberal pelo mundo. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental que insere os think tanks em foco nos processos históricos mundiais e nacionais de sua evolução. Toma como filtro de análise das concepções de educação dessas organizações o conceito de governamentalidade neoliberal de Dardot e Laval (2016) e sua extensão efetuada por Brown (2019). As principais conclusões indicam que a atuação dessas organizações e sua concepção de educação são parte de um movimento mais global de reação ideológica à crise financeira de 2008. Na educação, essa concepção envolve a desqualificação do ensino público e obrigatório com argumentos da Escola Austríaca e da ideologia do “marxismo cultural”, propondo uma educação centrada nas famílias e implantada mediante estratégias de privatização extrema.

RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o capitalismo contemporâneo à luz da contribuição de Marx em O Capital. Para isso, na primeira parte são discutidos sua compreensão sobre o capital monetário, o capital portador de juros e o capital fictício, enfatizando os aspectos fetichizados e a autonomização que esses últimos conquistaram com relação à produção de mercadorias, isto é, de novo valor. Na segunda parte são analisados o volume assumido pelo capital fictício no capitalismo mundial e suas consequências para o interior das empresas e para a manutenção do emprego, entre outras. Entre suas conclusões aponta-se que essa relativa autonomização não constitui uma anomalia ou cancro. Ao contrário, é expressão do desenvolvimento lógico da forma capital, quando a ele não se colocam freios, dada a situação de recuo em que se encontram os trabalhadores no plano internacional.

ABSTRACT This article aims to analyze contemporary capitalism in the light of Marx’s contribution in The Capital. For this, in the first part their understanding of money capital, interest-bearing capital and fictitious capital are discussed, emphasizing the fetishized aspects and the autonomy that the latter achieved in relation to the production of goods, that is, new value. In the second part, the volume assumed by fictitious capital in world capitalism and its consequences for the interior of companies and for the maintenance of employment, among others, are analyzed. Among its conclusions, it is pointed out that this relative autonomy does not constitute an anomaly or cancer. On the contrary, it is an expression of the logical development of the capital form, when there are no restraints on it, given the situation of retreat in which workers are at the international level.

RESUMO O artigo faz um balanço das políticas sociais desenvolvidas no Brasil pelos governos Lula e Dilma (2003 - 2016). Nosso enfoque são as políticas de Seguridade Social e de acesso à educação superior, cuja apresentação e análise fazemos em quatro partes. A primeira é dedicada ao Programa Bolsa Família, considerado o carro-chefe dos programas sociais do PT. A segunda parte trata da Previdência Social e da política de valorização do salário mínimo; a terceira analisa aspectos da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) e a quarta aborda a política de acesso à educação superior. Conclui-se que as políticas sociais realizadas pelos governos Lula e Dilma apresentam um duplo caráter. De um lado, não há dúvida de que constituíram um avanço, melhorando as condições de vida e de reprodução das parcelas mais pobres do país, sobretudo por conta do Programa Bolsa Família, da valorização do salário mínimo e, para uma menor parcela, do acesso à educação superior gratuita. De outro lado, percebe-se que a via ou o instrumento eleito para que essa melhora ocorresse foi a renda ou o salário, mantendo-se, em geral, sem alteração as estruturas seculares que geram a pobreza e a desigualdade no país. Ao mesmo tempo, tais governos foram determinantes na consolidação do setor privado em aéreas de política social, inflando a pressão por privatização que tenderá a se acentuar nos próximos anos.

ABSTRACT The article analyzes the social policies developed in Brazil by the Lula and Dilma governments (2003-2016). The focus is the Social Security and the access to higher education policies, presented and analyzed in four parts. The first is dedicated to the Bolsa Família Program, considered the flagship of PT’s social programs. The second part deals with Social Security and the policy of valorization of the minimum wage; the third examines aspects of Health and the Unified Health System (SUS) and the fourth addresses the policy of access to higher education. It is concluded that the social policies carried out by the Lula and Dilma governments have a twofold character. On the one hand, they have undoubtedly been a step forward, improving living and reproductive conditions in the poorest parts of the country, especially because of the Bolsa Família Program, the valuation of the minimum wage and, to a smaller part, access to education. On the other hand, it can be seen that the path or instruments chosen for this improvement was income or wages, and the secular structures that generate poverty and inequality in the country are generally unchanged. At the same time, such governments were decisive in consolidating the private sector in social policy areas, inflating the pressure for privatization that will tend to intensify in the coming years.

RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar alguns aspectos do último livro de Thomas Piketty, O Capital no século XXI, do ponto de vista Marxista. São abordadas as relações que fundamentam sua análise de longo prazo da desigualdade na distribuição de renda e riqueza, seus conceitos de capital e de longo prazo, bem como sua interpretação do pensamento de Marx. Também são levantados alguns problemas existentes em sua base de dados. A análise tem como ponto de partida a crítica realizada por alguns autores Marxistas de renome, tais como Michel Husson, David Harvey e Yanis Varoufakis, bem como Robert Boyer. entre as conclusões do artigo, destaca-se o fato de o estudo de Piketty estar fracamente fundamentado teoricamente.

ABSTRACT This article aims to analyze some aspects of the latest book by Thomas Piketty, Capital in the Twenty-First Century from a Marxist point of view. The relationships that underlie his long-term analysis of the unequal distribution of income and wealth are addressed, his concepts of capital and long-term, as well as his interpretation of Marx's thought. The article also raised some problems in his database. The analysis takes as its starting point the criticism made by some renowned Marxist authors such as Michel Husson, David Harvey and Yanis Varoufakis, as well as Robert Boyer. Among the conclusions, it is highlighted the fact that Piketty's study is theoretically poorly grounded.

Analisa-se o financiamento do nível da Atenção Básica à saúde, com ênfase na expansão dos recursos alocados para a Estratégia Saúde da Família. A primeira parte detalha o crescimento dos recursos do Ministério da Saúde para a Atenção Básica, particularmente os transferidos mediante o Piso de Atenção Básica Variável, que incorpora os diferentes incentivos financeiros destinados aos municípios que desenvolvem os programas neste nível de atenção. A segunda parte analisa as dificuldades do financiamento tendo em vista a instabilidade dos recursos próprios municipais e também discute algumas sugestões de modificações nos critérios de repasse dos recursos federais transferidos aos municípios.

It analyzes the financing of the Primary Health Care level, with emphasis on the expansion of the allocated resources to the Family Health Strategy. The first part details the growth of the Ministry of Health resources to the primary care, particularly the ones transferred through the Variable Primary Care Wage, which incorporates the different financial incentives headed for municipalities that develop programs in this level of care. The second part analyzes the difficulties of financing bearing in mind the instability of the municipal own resources and it is also discusses some suggestions of changes in the criteria of federal transfer of funds transferred to municipalities.

Analisa-se o financiamento do nível da Atenção Básica à saúde, com ênfase na expansão dos recursos alocados para a Estratégia Saúde da Família. A primeira parte detalha o crescimento dos recursos do Ministério da Saúde para a Atenção Básica, particularmente os transferidos mediante o Piso de Atenção Básica Variável, que incorpora os diferentes incentivos financeiros destinados aos municípios que desenvolvem os programas neste nível de atenção. A segunda parte analisa as dificuldades do financiamento tendo em vista a instabilidade dos recursos próprios municipais e também discute algumas sugestões de modificações nos critérios de repasse dos recursos federais transferidos aos municípios.

It analyzes the financing of the Primary Health Care level, with emphasis on the expansion of the allocated resources to the Family Health Strategy. The first part details the growth of the Ministry of Health resources to the primary care, particularly the ones transferred through the Variable Primary Care Wage, which incorporates the different financial incentives headed for municipalities that develop programs in this level of care. The second part analyzes the difficulties of financing bearing in mind the instability of the municipal own resources and it is also discusses some suggestions of changes in the criteria of federal transfer of funds transferred to municipalities.

This article deals with the conditioned income-transfer developed by the governments of Lula and Dilma, in the Brazilian case, and by Cristina Fernández de Kirchner, in Argentina. In other words, the programs Bolsa Família and "Asignación Universal por Hijo para Protección Social". They are comparatively analyzed with regard to their institutionality, the access criteria, the conditionings and the concept of poverty, in order to discuss whether they constitute or not a social right and the relative importance of the amount given.

Este estudo tem como objetivo analisar o impacto sobre a economia brasileira do movimento de entrada de capitais ocorrido nos últimos anos, à luz do crescimento descomunal do capital fictício e do desenvolvimento da crise econômica mundial. Além de chamar atenção para o volume de recursos envolvidos e seu impacto sobre o nível das reservas e a taxa de câmbio, salienta a importância daqueles registrados na conta capital e financeira do balanço de pagamentos como investimento em carteira e derivativos, o que configura um grau elevado de exposição da economia aos movimentos bruscos do capital internacional, principalmente na hipótese de um recrudescimento da crise. O artigo traz, ainda, elementos sobre a origem e o destino dos investimentos diretos realizados no país com capital estrangeiro, bem como sua importância nos processos de privatização, fusão e aquisição.

This study aims to analyze the impact of recent years capital inflows in the Brazilian economy in the light of the uncommon growth of international fictitious capital and the world economic crisis developpement. Besides highlighting the amount of money involved and its impact on the level of reserves and the exchange rate, it stresses the importance of those figures that fall within the capital and financial accounts in the balance of payments as portfolio investment and derivatives, which sets a high exposure degree of the economy to sudden movements of international capital, especially in the event of a worsening in the crisis. The paper also provides elements about the origins and destination of foreign direct investments made in the country, as well as its importance in privatization, mergers and acquisitions processes.

L'objectif de cette étude est d'analyser, à la lumière de l'énorme croissance du capital fictif et du développement de la crise économique mondiale, l'impact qu'a eu sur l'économie brésilienne l'entrée de capitaux au cours des dernières années. Non seulement cette analyse attire l'attention sur le volume des ressources engagées et de leur impact sur le niveau des réserves et des taux de change, mais elle souligne aussi l'importance des ressources comptabilisées dans le compte capital et finance de la balance des paiements en tant qu'investissements de portefeuille et dérivés. Ceci configure un degré d'exposition élevé de l'économie aux mouvements brusques du capital international surtout en cas d'aggravation de la crise. L'article parle également d'éléments concernant l'origine et la destination des investissements directs effectués dans le pays avec des capitaux étrangers ainsi que de leur importance dans les processus de privatisation, de fusion et d'acquisition.

Este artigo procura, a partir da leitura da literatura produzida no período 1985 - 2008, resgatar qual era o entendimento sobre as bases de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento da Constituição de 1988. Irá apresentar os conflitos presentes ao longo de seus vinte anos de existência, evidenciar a incerteza que cerceia seu financiamento e identificar as diferentes propostas de reordenamento de seu custeio. Sua principal conclusão é que, durante esse tempo, não foi construído um financiamento compatível com uma política de saúde universal e integral.

Based on the specific literature concerning the period of 1985 - 2008, this article attempts to look again at how SUS financing at the time when the 1988 Constitution was launched, was understood. In addition, the article presents the conflicts which took place during the first twenty years of SUS existence, as well as demonstrating the uncertainty of its financing. It also identifies the different proposals to apply its costs, arguing that, up to the present time, a solution that is compatible with a universal and complete health policy has yet to be found.

Este artigo trata da aplicação de uma metodologia de alocação equitativa dos recursos federais do SUS para os Estados e municípios brasileiros, tanto para procedimentos da Atenção Básica como para Média e Alta Complexidade. Poucas ações na área de financiamento da saúde foram desenvolvidas até o momento no Brasil para atender às exigências legais da universalidade e da equidade. Via de regra prevalece o comportamento histórico da alocação de recursos pautada na produção e não nas necessidades. A metodologia proposta segue a abordagem de Porto e colaboradores (2001), usando a técnica de análise de componentes principais, com alguns ajustes e alterações na definição da escala de referência, especialmente para procedimentos de média e alta complexidade. Com base nesta metodologia, o trabalho apresenta a distribuição proposta para os recursos federais do SUS, efetuados em 2005, comparando, inclusive com o realizado, para os dois níveis de procedimentos previstos. No caso da Atenção Básica, a metodologia proposta abrange todos os municípios brasileiros, consolidados em nível estadual. Já para recursos destinados à Média e Alta Complexidade, ela foi desenvolvida apenas para a esfera estadual.

This article deals with the application of an equitable allocation methodology concerning the federal resources of Brazil's National Health System (SUS) to the states and municipalities, for Primary Health Care and also Medium and High Complexity procedures. Few actions in the field of health financing have been developed in Brazil, in order to comply with the legal requirements of universal and equitable health. What usually happens is the prevalence of the historical behavior of resource allocation based on health production and not on health necessities. The proposed methodology follows the approach of Porto et al (2001), using the technique of principal component analysis, with some adjustments and changes in the definition of the reference scale, mainly for medium and high complexity procedures. Based on this methodology, the work presents the distribution proposed to SUS federal resources in 2005, establishing comparisons between the found values and the present ones, for both kinds of procedures. In the case of Primary Health Care procedures, the proposed methodology includes all Brazilian municipalities, consolidated to a state level. On the other hand, for Medium and High Complexity procedures it was developed only for the state level.

Este artigo trata da aplicação de uma metodologia de alocação equitativa dos recursos federais do SUS para os Estados e municípios brasileiros, tanto para procedimentos da Atenção Básica como para Média e Alta Complexidade. Poucas ações na área de financiamento da saúde foram desenvolvidas até o momento no Brasil para atender às exigências legais da universalidade e da equidade. Via de regra prevalece o comportamento histórico da alocação de recursos pautada na produção e não nas necessidades. A metodologia proposta segue a abordagem de Porto e colaboradores (2001), usando a técnica de análise de componentes principais, com alguns ajustes e alterações na definição da escala de referência, especialmente para procedimentos de média e alta complexidade. Com base nesta metodologia, o trabalho apresenta a distribuição proposta para os recursos federais do SUS, efetuados em 2005, comparando, inclusive com o realizado, para os dois níveis de procedimentos previstos. No caso da Atenção Básica, a metodologia proposta abrange todos os municípios brasileiros, consolidados em nível estadual. Já para recursos destinados à Média e Alta Complexidade, ela foi desenvolvida apenas para a esfera estadual.

This article deals with the application of an equitable allocation methodology concerning the federal resources of Brazil's National Health System (SUS) to the states and municipalities, for Primary Health Care and also Medium and High Complexity procedures. Few actions in the field of health financing have been developed in Brazil, in order to comply with the legal requirements of universal and equitable health. What usually happens is the prevalence of the historical behavior of resource allocation based on health production and not on health necessities. The proposed methodology follows the approach of Porto et al (2001), using the technique of principal component analysis, with some adjustments and changes in the definition of the reference scale, mainly for medium and high complexity procedures. Based on this methodology, the work presents the distribution proposed to SUS federal resources in 2005, establishing comparisons between the found values and the present ones, for both kinds of procedures. In the case of Primary Health Care procedures, the proposed methodology includes all Brazilian municipalities, consolidated to a state level. On the other hand, for Medium and High Complexity procedures it was developed only for the state level.

O artigo reflete sobre o impacto da continuidade da política econômica condizente com o novo padrão de acumulação capitalista internacional, sob a dominância do capital financeiro, nos principais ramos da Seguridade Social. Destaca a adoção do regime de metas de inflação e a busca de elevados superávits primários; descreve os principais resultados da economia brasileira e trata do impacto dessa opção sobre o financiamento da Previdência Social e do Sistema Único de Saúde - SUS. De forma específica, evidencia que o resultante dessa política - baixo crescimento, manutenção de elevadas taxas de juros, precarização do mercado de trabalho, redução do gasto público - compromete a plena aplicação dos princípios do SUS. Apesar disso, alguns avanços são apontados, como o crescimento da cobertura do Programa de Saúde da Família.

The article discusses the impact of economic policy maintanence in accordance with the new pattern of international capitalist accumulation under financial capital dominance in main Social Security areas. It analyses the adoption of inflation target system and the achievement of high fiscal primary results; describes the main Brazilian economic results and examine the impact of this particular option on social security with a focus on the financial system of the Unified Health System (SUS). In a specific way, it argues that this policy outcome - low economic growth, high interest rates, unstable work market, reduction in social expenditure - compromises an effective application of the SUS principles. However, some advances have been pointed out, for instance, the increase of Family Health Program coverage.

O artigo reconstitui o processo de institucionalização do financiamento do SUS, prejudicado, em primeira instância, pelas condições da política macroeconômica desenvolvida ao longo dos anos 1990 e 2000, e, em última instância, pelos efeitos provocados pela atual fase do capitalismo financeiro. Identificam-se, também, a partir do quadro econômico e político, as tensões existentes com a área econômica do governo federal, destacando as condicionalidades impostas ao financiamento e ao conceito de saúde, enquanto universal e integrante da Seguridade Social.

This article rebuilds the process of the institutionalization process of the financing of Unified Health System (SUS), impaired, initially, by the macroeconomic policy conditions, developed during the decades of 1990 and 2000, and, ultimately, by the effects caused by the present phase of capitalism, concerning financial capital supremacy. It also identifies, within the political and economic framework, conflicts existing with the economic area of the federal government, highlighting the conditions imposed to financing and the concept of health, being universal and an essential component of Social Security.